Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204305585Determinado agente público praticou um ato administrativo que, depois, constatou ser ilegal. Nessa situação, considerand...1457941204305585Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SAP-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoDeterminado agente público praticou um ato administrativo que, depois, constatou ser ilegal. Nessa situação, considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro, com relação a esse ato, é correto afirmar queAa Administração tem o poder de invalidá-lo, sem que seja necessária a intervenção do Poder Judiciário.Bpoderá ser ratificado e mantida sua validade, apenas se houver concordância do agente público e do destinatário do ato.Cdeverá ser revogado pelo Poder Judiciário.Dpode ser ratificado e mantida a sua validade pela própria Administração ou pelo poder Judiciário.Ea Administração Pública tem o dever de revogá-lo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203142Direito AdministrativoPara adquirir gêneros alimentícios para a merenda escolar, a prefeitura de um município, após procedimento licitatório, celebrou contrato com vistas a...Questão 457941204205876Direito AdministrativoDe acordo com o art. 13, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre improbidade a...Questão 457941204243080Direito AdministrativoA respeito das penas aplicadas com base na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar queQuestão 457941204275581Direito AdministrativoSuponha-se que uma determinada pessoa é aprovada em concurso público realizado pelo Poder Executivo, preenche todos os demais requisitos legais – como...Questão 457941204283808Direito Administrativo“Esse princípio acaba completando a ideia já analisada de que o administrador é um executor do ato, que serve de veículo de manifestação da vontade es...Questão 457941204299876Direito AdministrativoÉ correto afirmar que a Constituição Federal, após a reforma administrativa do Estado (EC nº 19/1998), no que concerne às formas de prestação de servi...Questão 457941204301797Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos da responsabilidade civil do Estado.Questão 457941204304346Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.666/93, art. 3.º, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional daQuestão 457941204304990Direito AdministrativoA discricionariedade no ato administrativoQuestão 457941204309922Direito AdministrativoQuanto ao processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.