Quanto ao processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assi...

Com relação à reinserção funcional na área pública, é correto afirmar que ocorre quando

A respeito da tarifa e dos seus impactos no equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços públicos, com base na Lei nº 8.987/95, é correto ...

Nos termos da Lei nº 11.107/2005, suponha que um consórcio público pretenda se extinguir. Nessa hipótese, a referida Lei estabelece que a extinção do ...

Lei Municipal concede direito a décimo terceiro salário e terço constitucional de férias a vereadores, sofrendo arguição incidental de inconstituciona...

A nova Lei de Licitações prevê que a fase preparatória deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias, bem como ...

Um conjunto de levantamentos preliminares, caracterizado como serviço de engenharia, para o qual existe um grande número de fornecedores idôneos, será...

Assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo disciplinar.

Sobre a Companhia Paulista de Parcerias – CPP, é correto afirmar:

Analise as afirmativas a seguir.Não podem os Estados e Municípios decretar a desapropriação de imóvel ruralPORQUEé competência exclusiva da União a de...