Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204306855A Lei n.º 10.520/02 instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso...1457941204306855Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: COREN-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002A Lei n.º 10.520/02 instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação, para aquisição de bens e serviços comuns, denominadaApregão.Bconcurso.Cleilão eletrônico.Dconcorrência.Elicitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203219Direito AdministrativoAo dirimir uma dúvida de um colega sobre a cessão, um tipo de movimentação de pessoal no setor público, Luciana explicou, corretamente, que se refereQuestão 457941204224165Direito AdministrativoO Decreto nº 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.Tendo em vis...Questão 457941204250004Direito AdministrativoA respeito da organização da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941204253536Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito dos reflexos da pandemia do Coronavírus (Covid-19) em relação aos contratos administrativos que comprovadame...Questão 457941204269270Direito AdministrativoNo que concerne à instrução do Processo Administrativo, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 9.784/99:Questão 457941204272955Direito AdministrativoNa hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado o bem ao patrimônio público, mas depois...Questão 457941204276025Direito AdministrativoSobre a contratação de parceria público-privada, é verdade que a abertura do processo licitatórioQuestão 457941204299922Direito AdministrativoÉ a atividade da Administração Pública que limita ou disciplina direito, interesse, ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato em razã...Questão 457941204311025Direito AdministrativoNo tocante à Declaração de Bens, prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), é correto afirmar queQuestão 457941204313039Direito AdministrativoA lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de p...