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O Supremo Tribunal Federal pode editar súmulas vinculantes
Da receita pública de cada um dos municípios brasileiros, o total da despesa com a remuneração dos vereadores não pode ultrapassar o montante de
De acordo com a Constituição Federal, a respeito do controle externo do município, assinale a alternativa correta.
Considere que Rômulo é brasileiro nato e mudou-se para Toronto, no Canadá, para trabalhar. Mesmo estando legalmente no Canadá, podendo exercer todos o...
A respeito dos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria de mandado de segurança, é correto afirmar que
O Prefeito Municipal recebeu um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e, ao analisar o projeto junto com a sua assessoria, entendeu que uma pa...
Considere que o Congresso Nacional aprovou uma lei ordinária fixando que os bilhetes de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros terão vali...
Em relação à remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Para a propositura da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal,
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que traga dispositivo constitucional inspirado no princípio da liberdade.