Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes administrativos.

Relativamente à responsabilidade da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada prestadora de ...

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, no caso, entre outras hipóteses, de

No tocante à concessão de serviço público, considerando a legislação que rege a matéria, é correto afirmar:

Os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na for...

Com relação à delegação de serviços públicos, é correto afirmar que

Fulano dos Santos foi visitar sua sogra em Indaiatuba e deixou o carro estacionado na rua. Quando retornou, o carro não estava mais lá. Ele acionou a ...

Assinale a alternativa correta a respeito do ato administrativo.

Nos moldes da Lei no 9.790/99, considerando atendidos os demais requisitos legais, pode-se afirmar que são passíveis de qualificação como Organizações...

Assinale a alternativa correta a respeito da polícia administrativa.

Considerando os contratos administrativos, não no sentido amplo empregado na Lei n.º 8.666, mas no sentido próprio e restrito, que abrange apenas aque...