Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204307511Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos direitos que compreendem o Acesso à Informação previstos na Lei n...1457941204307511Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAssinale a alternativa correta no que diz respeito aos direitos que compreendem o Acesso à Informação previstos na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).ADireito de obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.BDireito de obter as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.CDireito ao acesso à parte sigilosa de documentos públicos por meio de certidão, extrato ou cópia.DDireito de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, limitados aos casos em que estejam recolhidos a arquivos públicos.EDireito de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, excetuado os casos em que esse vínculo já tenha cessado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233207Legislação FederalÉ correto afirmar que o decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, considera queQuestão 457941204256308Legislação FederalO órgão máximo da EBSERH, que, segundo o seu estatuto, tem poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto, éQuestão 457941204256711Legislação FederalO Código de Ética e Conduta da EBSERH estabelece que todo agente público da empresa deve resguardar a reputação da empresa e de seus agentes e, portan...Questão 457941204256712Legislação FederalNos termos do disposto no Código de Ética e Conduta da EBSERH, as críticas feitas às claras e pelos canais de comunicação adequadosQuestão 457941204258237Legislação FederalConsidere o seguinte caso hipotético: O Município “X”, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010, pretende contratar serviço de publicidade em que está...Questão 457941204265004Legislação FederalO termo de ajustamento de conduta está previsto no § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347/85.Sobre o tema, é correto afirmar queQuestão 457941204271020Legislação FederalAfrodite, servidora pública da Unicamp, foi presa em flagrante, tendo, por consequência, sido afastada de suas funções junto à Universidade até a cond...Questão 457941204295887Legislação FederalSobre o imposto sobre serviços (ISS), é correto afirmar, com base na Lei Complementar nº 116/2003, queQuestão 457941204296211Legislação FederalDe acordo com o Capítulo III da Lei de Acesso à Informação – Do procedimento de acesso à informação –, é correto afirmar queQuestão 457941204307309Legislação FederalA pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disp...