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Sobre a assistência judiciária, é acertado afirmar que
Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:
A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade
Acerca da jurisdição voluntária, há previsão legal no sentido de que
São recursos de fundamentação vinculada:
No que diz respeito à revelia, considerando o atual entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
Na contestação, incumbe ao réu, como preliminar processual, suscitar
Sobre a audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que
São devidos honorários advocatícios, nos termos do Código de Processo Civil:
No tocante ao recurso especial, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
Quanto aos embargos de declaração considerados protelatórios, assinale a alternativa correta.