Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204307824Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, quanto à concessão do real uso de terras públicas, assinale a alterna...1457941204307824Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de São PauloNos termos da Constituição do Estado de São Paulo, quanto à concessão do real uso de terras públicas, assinale a alternativa correta.AFar-se-á mediante contrato e constará obrigatoriamente cláusula definindo a obrigatoriedade de residência dos beneficiários na localidade de situação das terras.BFar-se-á mediante termo de doação condicionada, dentre outros, à indivisibilidade e intransferibilidade das terras, a qualquer título, sem autorização expressa e prévia do doador.CO beneficiário deverá explorar as terras, de modo direto, pessoal ou familiar, para cultivo ou qualquer outro tipo de exploração, sob pena de anulação da concessão.DO beneficiário deve explorar as terras, mas deve manter as reservas florestais obrigatórias, sem necessidade de observância das restrições ambientais do uso do imóvel.EFar-se-á mediante termo de doação em que estabelecerá a obrigatoriedade dos beneficiários residirem na localidade de situação das terras, bem como de manter as reservas florestais obrigatórias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208715Legislação EstadualOs reajustes e revisões tarifárias são instrumentos utilizados para corrigir, aumentar ou reduzir os valores das tarifas de gás canalizado. No Estado ...Questão 457941204243759Legislação EstadualO artigo 14 do Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998) estabelece que toda e qualquer edificação, ...Questão 457941204247252Legislação EstadualConsidere que o Estado de Roraima deseja ampliar uma área de reserva ambiental em terreno de sua propriedade. Para implementar essa medida, de acordo ...Questão 457941204283300Legislação EstadualAssinale a alternativa correta no que diz respeito à competência constitucional da Justiça Militar estadual, de acordo com a jurisprudência consolidad...Questão 457941204283313Legislação EstadualCom relação ao Recolhimento Disciplinar previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204302591Legislação EstadualA responsabilidade civil do servidor público, no âmbito do Regime Jurídico Único,Questão 457941204307779Legislação EstadualA Lei n.º 10.207/99, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”, ITESP, dispõe que a FundaçãoQuestão 457941204309457Legislação EstadualSobre o Poder Executivo Estadual, é correto afirmar queQuestão 457941204309835Legislação EstadualNos termos da Portaria Administrativa n.º 526/2010, a Seção de Recâmbio – SREC está hierarquicamente vinculada àQuestão 457941204309906Legislação EstadualApós cada decêndio ininterrupto de efetivo exercício prestado à administração direta, às autarquias e fundações do Estado do Espírito Santo, o servido...