Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204308283Assinale a alternativa que está concatenada corretamente com a hermenêutica constitucional sobre as ações denominadas pe...1457941204308283Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAssinale a alternativa que está concatenada corretamente com a hermenêutica constitucional sobre as ações denominadas pela doutrina de remédios constitucionais, previstas no artigo 5.º da Constituição Federal.AO habeas data protege o cidadão contra a falta de norma regulamentadora para o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.BO mandado de segurança protege o direito líquido e certo de acesso às informações relativas à pessoa do impetrante constantes nos registros ou bancos de dados de entidades governamentais.CFixou-se a posição de que o mandado de segurança é instrumento hábil para atacar a lei em tese, genericamente, incluindo os decretos de efeito concreto, como os que fixam limites territoriais, até outros com maior generalidade.DA ação civil pública tutela interesses difusos e coletivos, podendo ser usada também para defesa dos interesses individuais homogêneos, ou seja, aqueles decorrentes de uma origem comum.EA ação popular pode ter como objeto a lesão à moralidade administrativa, caso em que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu bastar a comprovação do desvio dos princípios que norteiam a Administração Pública, sendo dispensável a prova do prejuízo material.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204273538Direito ConstitucionalAna Clara, mulher, negra, com dezoito anos, vem sendo impedida pelos pais de frequentar o terreiro de umbanda onde auxilia nos trabalhos ali realizado...Questão 457941204273993Direito ConstitucionalPadula é empregado sindicalizado e é candidato a cargo de direção sindical. Nessa hipótese, nos termos da Constituição, é correto afirmar que PadulaQuestão 457941204276402Direito ConstitucionalA iniciativa popular no processo de reforma da Constituição Federal de 1988Questão 457941204281326Direito ConstitucionalO ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência e que deve ser submetido de imedia...Questão 457941204281438Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Vereador da Câmara Municipal de Várzea Paulista aceita convite do Prefeito Municipal e passa a exercer, em a...Questão 457941204297430Direito ConstitucionalSegundo a Constituição, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941204303572Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941204308278Direito ConstitucionalJoão Valente, residente no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação criminal, teve deferido o requerimento da nacionalidade b...Questão 457941204309662Direito ConstitucionalAo servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-seQuestão 457941204309663Direito ConstitucionalÉ permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, havendo compatibilidade de horários e observados os limites constitucionais para a remuneração...