Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204308900Assinale a alternativa correta acerca da regra de transição referente à contagem de prazos, conforme disposição no Códig...1457941204308900Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca da regra de transição referente à contagem de prazos, conforme disposição no Código Civil de 2002.AQuando aumentados pelo Código Civil de 2002, considera-se o prazo do Código anterior, independentemente do tempo transcorrido.BOs prazos em curso recomeçaram a contar a partir da entrada em vigor do Código Civil de 2002.CQuando reduzidos pelo Código Civil de 2002, considera-se o prazo do Código anterior, independentemente do tempo transcorrido.DA prevalência do prazo do Código Civil de 2002 ou do prazo do Código anterior depende da redução do prazo pela lei nova e do tempo transcorrido até a data em que a lei nova entrou em vigor.EQuando reduzido pelo Código Civil de 2002 em mais de 5 (cinco) anos, prevalece o prazo do Código anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204253571Direito CivilSe, num negócio jurídico, for prevista uma condição potestativa que venha a perder esse caráter em razão de um acontecimento que venha a dificultar su...Questão 457941204269150Direito CivilA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, estabelece queQuestão 457941204269747Direito CivilA respeito do dano moral coletivo, é correto afirmar queQuestão 457941204283978Direito CivilUma servidão de passagem instituída em favor de imóvel encravadoQuestão 457941204283983Direito CivilAssinale a alternativa correta a respeito dos bens dos filhos sujeitos ao poder familiar.Questão 457941204296357Direito CivilNos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941204303993Direito CivilAssinale a alternativa correta.Questão 457941204312997Direito CivilNa teoria do enriquecimento sem causa, como fonte da obrigação,Questão 457941204312999Direito CivilO denominado exercício inadmissível de posições jurídicas, abrangendo o venire contra factum proprium, tu quoque, suppressio e surrectio, coaduna-se c...Questão 457941204313519Direito CivilVanessa firmou compromisso de compra e venda de imóvel para uma Construtora com a finalidade de incorporação de um edifício no local e, em contraprest...