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Sobre licitações públicas, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, no que...
O Estado, na descentralização administrativa por
Assinale a alternativa que contempla apenas princípios implícitos da Administração Pública.
Segundo a Lei nº 8.666/1993, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras
Considerada a Organização Administrativa do Estado e a distribuição de atribuições entre a Administração Direta e a Administração Indireta, é correto ...
Na hipótese de dois ou mais Municípios de diferentes Estados resolverem constituir um consórcio público para a realização de obras de saneamento de in...
No tocante à responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que
O processo de licitação é dividido em duas fases. São elas as fases
“O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições”.Tendo em vista este comando legal, é correto afi...
Sobre a organização administrativa, é correto afirmar que uma Secretaria de Estado e uma autarquia podem ser classificadas, respectivamente, como inte...