///
Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Na hipótese de um ato administrativo, inicialmente lícito e válido, tornar-se contrário ao direito devido à norma subsequente substituir a norma anter...
Para a modalidade de licitação denominada concorrência, assinale a alternativa que compreende todos os critérios possíveis de julgamento das propostas...
Considere que a Emenda nº 29/24 acrescentou à Lei Orgânica do Município X o artigo 28-A que determinou que o poder público adquira pelo menos 70% dos ...
José Homônimo conduzia sua bicicleta quando, ao cruzar a via pública, foi atingido por uma ambulância da prefeitura local. Assinale a alternativa corr...
Será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que ...
Segundo a Lei nº 9.790/99 (Lei das OSCIPS), é passível de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, desde que atendam aos...
No caso de prática de improbidade administrativa, quando o ato causar lesão ao patrimônio público, quanto à reparação do dano, no caso de falecimento ...
A Constituição Federal dispõe a respeito da contratação por tempo determinado, no serviço público, que
Um funcionário público aplica uma multa a uma empresa por desrespeito a normas administrativas estaduais, entretanto, diversamente do que está previst...
Partindo-se da premissa de que administrar é aplicar a lei de ofício, pode-se definir a administração pública como