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A expressão “coisa alheia móvel”, do artigo 155 do Código Penal, refere-se
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Maria da Penha:
O crime de lavagem de dinheiro, nos termos do § 4º do artigo 1º da Lei nº 9.613/98, tem suas penas aumentadas se for cometido
A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 a 359-H do Código Penal (CP), é correto afirmar:
A respeito dos crimes e disposições penais constantes da Lei no 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empres...
O dentista, funcionário público, que, no exercício de sua função pública, emite atestado falso, em favor do amigo, certificando consulta inexistente, ...
O Código Penal estabelece que o crime de ameaça é aquele em que o agente ameaça alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólic...
Aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, p...
Assinale a alternativa com o nome e a nacionalidade do principal defensor da teoria da tipicidade conglobante.
Assinale a alternativa correta.
Antônio e Pedro, agindo em concurso e mediante o emprego de arma de fogo, no mesmo contexto fático, subtraem bens de José e, depois, constrangem-no a ...