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É correto afirmar que
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Conforme o Código Civil, é correto afirmar:
A respeito do casamento, é certo afirmar:
Assinale a alternativa correta quanto ao direito de propriedade.
De acordo com o disposto na Lei nº 9.609/98 (Lei do Software), é assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de