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De acordo com o Código Florestal, Lei Federal n.º 12.651 e suas alterações, assinale alternativa correta.
Segundo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), são Unidades de Proteção Integral:
Segundo a Lei Federal nº 9.985/00, pode-se afirmar em relação a criação, implantação e gestão das unidades de conservação que
A produtora de petróleo X contratou a empresa de transportes marítimos Y para transportar barris de petróleo do Ceará até o Porto de Santos, no Estado...
A Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pela Lei nº 6.938/1981, estabelece como um de seus princípios
Conforme disciplina constante da Lei nº 9.433/1997, independem de outorga os seguintes usos de recursos hídricos:
Nos termos da Lei no 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), é correto afirmar que
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o ef...
Em áreas com vegetação de mata atlântica, assim definidas em lei no perímetro urbano, será
Nos termos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanent...