Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204311742O Conselho de Autoridade Portuária – CAP – por meio do Regulamento de Exploração do Porto de Santos, estabelece os princ...1457941204311742Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de PortosO Conselho de Autoridade Portuária – CAP – por meio do Regulamento de Exploração do Porto de Santos, estabelece os princípios gerais e condições de funcionamento e exploração do porto. O regulamento define “cais preferencial” como sendo aqueleAprovido de aparelhagem especial para movimentação de mercadorias ou servido por instalações especiais de armazenamento, bem como aquele que a Companhia Docas do Estado de São Paulo, mediante aprovação prévia na CETESB, julgar conveniente para agilizar as operações portuárias.Bprovido de aparelhagem especial para movimentação de mercadorias ou servido por instalações especiais de armazenamento, bem como aquele que a Administração do Porto julgar indispensável para, em caráter temporário, agilizar as operações portuárias.Ccom melhor acesso à movimentação de mercadorias, bem como aquele para o qual a Administração do Porto obteve licença da CETESB.Dprioritário para movimentação de mercadorias com alto risco poluente.Eservido por instalações especiais de armazenamento, bem como aquele que a CETESB julgar com qualidade ambiental favorável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204206046Legislação FederalSuponha que a empresa XPTO Importações e Exportações S/A, a fim de evitar o pagamento de tributos aduaneiros na exportação de bens do Brasil para a Co...Questão 457941204215462Legislação FederalA respeito do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), é correto afirmar:Questão 457941204215514Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial prevê que, em relação à educaçãoQuestão 457941204245472Legislação FederalConsiderando a legislação básica do radialista no Brasil, a função do profissional responsável pela produção e pela transmissão dos programas e evento...Questão 457941204248589Legislação FederalSobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, co...Questão 457941204254524Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública, tendo em vista o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário a respeito do...Questão 457941204258259Legislação FederalNa Ação Popular,Questão 457941204258282Legislação FederalQuanto à Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), assinale a alternativa correta.Questão 457941204285178Legislação FederalA Portaria Normativa nº 1, de 05 de julho de 2006, dispõe sobre a elaboração do Plano Museológico dos museus do Instituto do Patrimônio Histórico e Ar...Questão 457941204304414Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública.