Com relação ao crime culposo, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e os ideais de política criminal que a inspiraram, assinale a alternativa correta.

Tendo em conta as disposições constantes no Código Penal, referente aos crimes contra a honra, é correto dizer que

O crime de decretar medida privativa de liberdade fora das hipóteses legais, previsto no art. 9 da Lei de Abuso de Autoridade,

Quais são os efeitos da reabilitação e condições para seu requerimento?

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Tendo em conta a teoria geral do crime, assinale a alternativa correta.

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De acordo com o art. 8.º do CP, a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas...