Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204312690No tocante à legislação que regula o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, assinale a alternativa correta...1457941204312690Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006No tocante à legislação que regula o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, assinale a alternativa correta.AA destruição de drogas far-se-á por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, guardando-se as amostras necessárias à preservação da prova.BAquele que guardar ou tiver em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, será submetido às penas de prisão simples e multa.CNão constitui crime oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem.DAs plantações ilícitas somente serão destruídas pelas autoridades de polícia judiciária, após a competente autorização judicial, ouvido o Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204272061Direito PenalÉ(São) requisito(s) para a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos:Questão 457941204276477Direito PenalQuando o agente, mediante mais de 1 (uma) ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, verifica-se o instituto do concurso de crimes, que pode se...Questão 457941204279615Direito PenalDireito Penal e Legislação Penal EspecialO Decreto-lei nº 201/67 dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e define os chamados crime...Questão 457941204285927Direito PenalX, flagrado portando maconha para uso próprio, podeQuestão 457941204302493Direito PenalÉ correto afirmar queQuestão 457941204302694Direito Penal“Considera-se praticado o crime no momento __________, ainda que outro seja o momento __________; considera-se praticado o crime no lugar em que ocorr...Questão 457941204303604Direito PenalA consumação do crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra se dá quandoQuestão 457941204304428Direito PenalQuem, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidadeQuestão 457941204309200Direito PenalNo tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar queQuestão 457941204309497Direito PenalEm relação ao crime, salvo disposição em contrário, na hipótese de tentativa, a pena será