Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204313015Funcionário público que tem crédito a ser exigido da Administração Pública e resolve apropriar-se do dinheiro público co...1457941204313015Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: PeculatoFuncionário público que tem crédito a ser exigido da Administração Pública e resolve apropriar-se do dinheiro público com o fim de compensação extrajudicial:Acomete crime de peculato.Bnão comete crime algum, em face da possibilidade de compensação administrativa de créditos e débitos, devendo, porém, prestar contas ao órgão devedor, obtendo autorização para a transação.Ccomete crime de exercício arbitrário das próprias razões.Dcomete crime de apropriação indébita.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204572Direito PenalAssinale a alternativa correta sobre execução penal.Questão 457941204238703Direito PenalFuncionário público que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outremQuestão 457941204252341Direito PenalNos estritos termos do art. 23 do CP, não há crime quando o agente pratica o fatoQuestão 457941204257834Direito PenalTendo em conta os crimes contra o sistema financeiro, previstos em legislação especial (Lei nº 7.492/86), assinale a alternativa correta.Questão 457941204273923Direito PenalQuando de sua promulgação, em 1940, o art. 360 do Código Penal revogou expressamente uma série de diplomas legais. Contudo, ressalvou-se a vigência de...Questão 457941204276482Direito PenalSobre o concurso de pessoas e as previsões expressas da legislação penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204288259Direito PenalCom relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204288355Direito PenalImagine que determinado munícipe, na iminência de ser corretamente autuado por infração de trânsito que acabara de cometer, oferece ao agente de trâns...Questão 457941204299683Direito PenalÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204302497Direito PenalAssinale a alternativa correta.