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Sobre a apelação, é correto afirmar:
Caso o Tribunal local profira acórdão em desacordo com tese firmada em recurso especial repetitivo julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, deverá, ...
Considere que Maurílio, advogado, atuando em causa própria, ajuizou uma ação em face do Município X, narrando que no dia 01 de janeiro de 2024 foi pic...
A respeito da reconvenção, assinale a alternativa que está de acordo com o Código de Processo Civil.
Sobre a prova no processo civil, assinale a alternativa correta.
O processo, uma vez instaurado, através do ajuizamento da petição inicial, tem o seu curso por impulso oficial, porém suspende-se
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, destacando-se, no que concerne à tutela de urgência, que
Com relação à sentença, é correto afirmar:
Sobre as tutelas provisórias estabelecidas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa coreta.
Antônio propõe uma ação indenizatória contra Alfredo, versando sobre fatos ocorridos há mais de 15 anos. Requer tutela provisória de urgência, que é d...
A antecipação da tutela jurisdicional não pode ser concedida