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Em matéria de responsabilidade civil,
Os fornecedores, com base na chamada “teoria do risco do negócio”, em regra, são responsabilizados civilmente de forma objetiva pelo fato dos produtos...
O comerciante
O direito de o consumidor reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação em bens não duráveis caduca em
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica aplicada às relações de consumo, é correto afirmar que
Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça encampam a teoria do desvio produtivo do consumidor para condenar fornecedores a indenizar em danos ...
Paciente com insuficiência renal grave faleceu em decorrência de ingerir, por orientação médica, um anti-inflamatório, cuja bula continha informações ...
O princípio da __________ emana da adequação dos produtos e serviços ao binômio qualidade-segurança e atende completamente aos objetivos da Política N...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), havendo vício do produto, pode o consumidor exigir
No que diz respeito à sistemática do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), é possível afirmar que
Em caso de vício do produto, o consumidor poderá exigir sua substituição por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, se o fornecedor nã...