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Um ato administrativo discricionário é um ato
Imagine que Leandro é servidor público do Município de Sorocaba e ocupa o cargo de auxiliar de educação. Na última sexta-feira, sem prévia autorização...
É seu sintoma “qualquer traço, interno ou externo, direto, indireto ou circunstancial que revele a distorção da vontade do agente público ao editar o ...
Considerando o conceito de serviço público, entre as suas diversas classificações, encontram-se os serviços uti singuli e uti universi.Assinale a alte...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar sobre os atos de improbidade administrativa que
Beltrano, responsável pelo estoque de suprimentos de escritório na empresa estatal “XPTO S/A”, precisou sair um dia mais cedo do trabalho para compare...
O governo estuda conceder à iniciativa privada um portfólio de mais de mil creches cujas obras não estão finalizadas. A secretária especial do Program...
De acordo com a Lei de Consórcios Públicos, é nula a cláusula do contrato de consórcio que estabeleça que o ente da Federação consorciado promova, em ...
A respeito da formalização dos contratos administrativos, é correto afirmar que
O recurso administrativo
O contrato administrativo possui, dentre outras, uma característica própria e externa, consistente na realização, antes da contratação, de