De acordo com o art. 284 do Código Penal brasileiro, exercer o curandeirismo:I. prescrevendo, ministrando ou aplicando, ...

Suponha que Alfredo e Mário têm uma inimizade notória e que ambos são servidores públicos. Visando prejudicar Mário, Alfredo, por meio do anonimato, d...

Nos termos da Lei nº 7.716/1989, é correto afirmar que o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia...

O feminicídio foi incluído como uma forma qualificada do crime de homicídio pela Lei nº 13.104/2015. Desde então, várias alterações legislativas foram...

O recurso cabível na Lei de Execução Penal contra decisões do juiz das execuções é o agravo, mas não foi estabelecido seu procedimento ou prazo para i...

O crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”,

Considere que o funcionário público A tenha conhecimento de que um colega, o funcionário público B, o qual lhe é subordinado, cometeu infração no exer...

Assinale a alternativa correta.

A respeito da aplicação da lei penal, pode-se afirmar que

Assinale a opção falsa. O C. Superior Tribunal de Justiça, recentemente, assentou, por meio de Súmula, o seguinte entendimento:

No crime de concussão (CP, art. 316), o agente _________, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi...