Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204316034Com relação, exclusivamente, à concorrência, modalidade de licitação prevista na Lei n.º 8.666/93, é correto asseverar q...1457941204316034Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: Imprensa Oficial - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Com relação, exclusivamente, à concorrência, modalidade de licitação prevista na Lei n.º 8.666/93, é correto asseverar queAseus requisitos básicos são a ampla publicidade, a universalidade, o registro cadastral e o julgamento por comissão.Bé a modalidade obrigatória nas contratações de obras e serviços de engenharia de valor superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).Cé a modalidade obrigatória nos contratos de compras e serviços, que não sejam de engenharia, de valor superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).Dem razão da aplicação do princípio da probidade administrativa e da vinculação ao instrumento convocatório, resulta incabível a concorrência internacional nessa modalidade de licitação.Ea lei permite a participação de empresa consorciada, na mesma licitação, por mais de um consórcio ou de forma isolada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233165Direito AdministrativoEntre os direitos do poder concedente, na concessão de serviço público regida pela Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, está o de intervenção na c...Questão 457941204233448Direito AdministrativoOs poderes da administração constituem-se em prerrogativas ou instrumentos que o Estado dispõe para a consecução do interesse público. Nesse contexto,...Questão 457941204239561Direito AdministrativoNo que se refere à Administração Pública, é correto afirmar que as Sociedades de Economia Mista sãoQuestão 457941204243146Direito AdministrativoConforme estabelece a Lei nº 8.429/92, a ação por improbidade administrativaQuestão 457941204257486Direito AdministrativoEntre os vários princípios constitucionais que regem os concursos públicos está aquele que proíbe que se privilegie participantes, como em ações de ne...Questão 457941204284017Direito AdministrativoNos termos da Lei no 8.429/92, pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativaQuestão 457941204296645Direito AdministrativoA Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, ...Questão 457941204304108Direito AdministrativoA propósito dos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 8.666/93, é correto afirmar:Questão 457941204310246Direito AdministrativoAristeu Fáraco foi aprovado em concurso público para cargo regido pela Lei n.º 8.112/90, tendo tomado posse regularmente no respectivo cargo. Nesse ca...Questão 457941204310693Direito AdministrativoEmbora os atos do processo devam realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo, há possibili...