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Quando a lei prescrever determinada forma para o ato processual,
Em relação à execução contra a Fazenda Pública, considere as afirmativas abaixo.I. É cabível a execução por título extrajudicial contra a Fazenda Públ...
De acordo com o Código de Processo Civil, a eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento
As ações coletivas para a recomposição do dano sofrido devem ser ajuizadas no foro
Quanto às execuções das obrigações de fazer e de não fazer, é INCORRETO afirmar:
A empresa M Cosméticos Ltda. espalhou outdoors pela cidade do Recife retratando mulheres e homens em situações ultrajantes, causando poluição visual e...
Quanto às medidas cautelares, é INCORRETO afirmar:
Magda ajuizou ação de ressarcimento de danos causados por acidente de veículo, uma vez que Garibaldo abalroou a parte traseira de seu carro quando est...
O sistema probatório de nosso ordenamento processual civil
Em determinado processo o autor, Mauro, no ato da interposição de recurso, deixou de recolher as despesas processuais referentes ao porte de remessa e...
Nas ações possessórias