Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204368630De acordo com a Constituição Federal de 1988, as entidades listadas a seguir podem propor a ação direta de inconstitucio...1457941204368630Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ALEPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as entidades listadas a seguir podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, à exceção de uma. Assinale-a.ADo Governador de Estado ou do Distrito Federal.BDo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.CDo a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.DDo partido político com representação no Congresso Nacional.EDa confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204342425Direito ConstitucionalDeterminada empresa pública integrante da administração pública indireta federal, que explora atividade econômica em sentido estrito, promoveu a dispe...Questão 457941204349843Direito ConstitucionalSuponha que esteja em cogitação a ideia de que a Constituição do Estado Alfa atribua às Câmaras Municipais a competência para julgar as contas dos Pre...Questão 457941204367175Direito ConstitucionalMuitos dos direitos fundamentais são a materialização de diversas acepções de liberdade. A Assembleia Constituinte de 1987-1988 preocupou-se não apena...Questão 457941204371442Direito ConstitucionalO Estatuto do Servidor Público do Município de Caraguatatuba permite, em algumas condições, a acumulação remunerada de cargos públicos.Uma dessas cond...Questão 457941204377133Direito ConstitucionalMaria Helena, Tenente da Marinha do Brasil, pretende participar de processo eleitoral na condição de candidata a deputada estadual pelo Rio de Janeiro...Questão 457941204383724Direito ConstitucionalO presidente da República editou a Medida Provisória nº X, alterando os conceitos de contribuinte aplicáveis a diversos impostos. Irresignada com a al...Questão 457941204385372Direito ConstitucionalQuanto aos serviços públicos, considerando o disposto na Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO a...Questão 457941204407942Direito ConstitucionalDeterminado político de grande influência no Estado, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca em que residia, consultou o seu advogado...Questão 457941204418474Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei:Questão 457941204426916Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados e o Senado Federal gozam de autonomia na organização dos seus serviços, na criação e transformação dos cargos públicos que lhe ...