Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941204383589Na área de Operação Urbana Consorciada da Área Central de Niterói (OUC), instituída pela Lei Municipal nº 3.061/2013, as...1457941204383589Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de NiteróiNa área de Operação Urbana Consorciada da Área Central de Niterói (OUC), instituída pela Lei Municipal nº 3.061/2013, as edificações estão sujeitas às restrições estabelecidas na legislação municipal anterior, quantoAao número de edificações no lote.Bà metragem mínima para unidades.Cà projeção horizontal.Dao número máximo de pavimentos.Eao número de unidades por pavimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338122Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Instituído pela Lei nº 827/1990 e vinculado à Secretaria Municipal das Culturas, o Departamento de Preservação do Patrimônio Cultural (DePAC) é respon...Questão 457941204338138Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 2283, de 28/12/2005, autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar a sociedade de economia mista, sob a forma de sociedade an...Questão 457941204338309Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica do Município de Niterói estabelece que compete à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competênci...Questão 457941204351714Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei nº 3.720/2005 alterada pela Lei nº 4.193/2012 e a Lei 5.094/2023 disciplinam a carreira, as classes e os cargos públicos de Auditor Fiscal do Te...Questão 457941204383340Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O cargo de provimento efetivo ocupado por Antônia, servidora pública estável do Município de Niterói, foi declarado desnecessário. Em razão dessa decl...Questão 457941204385586Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tício, agente público municipal, com aprovação do titular da pasta à qual está vinculado, participou de congresso, no Brasil, inexistindo conflito de ...Questão 457941204404263Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Gerson, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município de Angra dos Reis, substituiu Josefa, ocupante de cargo em com...Questão 457941204418451Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal de Niterói nº 2.624/08 dispõe que a instalação de bancas de jornal e revistas em áreas públicas será objeto de:Questão 457941204418453Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em relação aos engenhos publicitários, o Código de Posturas do Município de Niterói estabelece que:Questão 457941204418464Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Código de Posturas do Município de Niterói apregoa que auto de infração é o documento fiscal que objetiva configurar e registrar as violações às nor...