Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204418882Dependem de lei específica da Pessoa jurídica de Direito Público com competência tributária as seguintes causas de extin...1457941204418882Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioDependem de lei específica da Pessoa jurídica de Direito Público com competência tributária as seguintes causas de extinção do crédito tributário:Aremissão e decadência;Bcompensação e anistia;Cpagamento e prescrição;Dtransação e compensação;Edecadência e pagamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204342784Direito TributárioOs responsáveis por uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) solicitaram judicialmente o direito a isenção do IPVA.Considera...Questão 457941204344390Direito TributárioJoão foi condenado por sentença penal transitada em julgado a uma pena restritiva de liberdade de 8 anos e 9 meses de reclusão e 1 ano, 11 meses e 10 ...Questão 457941204344832Direito TributárioMarcus, brasileiro residente e domiciliado em Frankfurt (Alemanha), em janeiro de 2025, resolveu doar um automóvel usado de sua propriedade, no valor ...Questão 457941204358401Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributárioQuestão 457941204369634Direito TributárioO Art. 151 da Constituição de 1988 estabelece limites à atividade normativa da União, em respeito ao princípio do pacto federativo.Sobre as isenções h...Questão 457941204370725Direito TributárioUm menor com apenas 10 anos de idade, em relação a imóvel urbano registrado regularmente em seu nome obtido a partir de doação de seu avô, é considera...Questão 457941204388351Direito TributárioA prescrição e a decadência tributárias são fenômenos jurídicos que afetam a obrigação tributária em razão do decurso do tempo.Acerca desses fenômenos...Questão 457941204393424Direito TributárioConsidere que a União, por meio de decreto do Presidente da República, publicado em abril deste ano, majorou a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos...Questão 457941204422505Direito TributárioNa partilha de competências tributárias, existem impostos que somente podem ser instituídos pela União, mas podem ser conferidas ao município a fiscal...Questão 457941204437196Direito TributárioCom relação ao sistema de sorteio público de prêmios denominado CUPOM MANIA, assinale a alternativa correta.