Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204440621Em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz verificou que os pedidos formulados já são objeto de ...1457941204440621Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil Pública | Terminação do ProcessoEm uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz verificou que os pedidos formulados já são objeto de outra ação civil pública em curso e ajuizada anteriormente.Nessa hipótese, deverá o juiz:Aindeferir a petição inicial, julgando extinto o feito com resolução de mérito;Bjulgar extinto o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo a existência de litispendência;Cjulgar extinto o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo a existência de coisa julgada;Djulgar extinto o feito, com resolução de mérito, reconhecendo a existência de litispendência;Ejulgar extinto o feito, com resolução de mérito, reconhecendo a existência de coisa julgada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323767Código de Processo Civil (CPC)No que concerne ao instituto da remessa necessária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204325977Código de Processo Civil (CPC)Em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública referente a uma condenação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), o Estado de Rondônia i...Questão 457941204327896Código de Processo Civil (CPC)O Tribunal de Justiça de Goiás instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para uniformizar a controvérsia acerca da responsabilid...Questão 457941204328962Código de Processo Civil (CPC)Por não ter comparecido a uma audiência prévia de autocomposição designada pelo juiz da causa, foi o autor apenado com uma multa de 2% sobre o valor d...Questão 457941204331873Código de Processo Civil (CPC)Marcos ajuizou ação rescisória com o intuito de desconstituir decisão judicial transitada em julgado, sob o fundamento de que a mencionada decisão vio...Questão 457941204386609Código de Processo Civil (CPC)A Fazenda Pública ofereceu impugnação contra sentença que lhe impôs uma condenação pecuniária sujeita a pagamento por expedição de precatório, bem com...Questão 457941204387018Código de Processo Civil (CPC)Transcorrido lapso temporal superior a cinco anos, a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida em sede de reclamação, a qual culminou ...Questão 457941204403298Código de Processo Civil (CPC)Maria, cônjuge supérstite de servidor público federal, tendo preenchido os requisitos exigidos pela ordem jurídica, requereu o recebimento da pensão p...Questão 457941204418247Código de Processo Civil (CPC)Sobre as modalidades de resposta, é correto afirmar que:Questão 457941204439991Código de Processo Civil (CPC)Em razão de um acidente de trânsito de que lhe advieram lesões corporais, André ajuizou ação em face de Bruno, pleiteando a sua condenação a lhe pagar...