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Assinale a opção correta em relação à arbitragem.
Se a ação principal for julgada improcedente, a denunciação da lide será julgada extinta sem resolução do mérito, devendo o denunciante pagar honorári...
Julgue os próximos itens, referentes a provas no processo civil.Conforme entendimento do STJ, é requisito para a aplicação da prova emprestada a ident...
Em conformidade com a teoria geral dos precedentes judiciais, assinale a opção correta no que concerne à hermenêutica jurídica.
O município possui legitimidade para oferecer oposição em ação possessória proposta originariamente entre particulares; nessa situação, o ente público...
Com base no disposto no Código de Processo Civil, acerca do instituto da ação rescisória, assinale a opção correta.
A cumulação de pedidos na petição inicial contra um mesmo réu está condicionada à conexão entre os pedidos.
As entidades paraestatais que possuem personalidade jurídica de direito privado gozam das mesmas prerrogativas processuais deferidas à fazenda pública...
Julgue os itens seguintes, relativos a jurisdição e ação.A legitimidade da parte, uma das condições da ação, refere-se à titularidade ativa e passiva ...
Ao proferir a sentença, cabe ao juiz
O princípio do juiz natural pode ser entendido de duas formas distintas, sendo que a primeira diz respeito à impossibilidade de escolha do juiz para o...