Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204447627A gratificação devida aos funcionários para prestarem serviço em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva é li...1457941204447627Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA gratificação devida aos funcionários para prestarem serviço em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva é limitada a 70% do vencimento do respectivo cargo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454435Direito AdministrativoCom base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível afirmar que a responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao patr...Questão 457941204455333Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do STF, no caso de fraude em concurso público gerar dano material a candidato, o Estado responderá solidariamente com a organ...Questão 457941204461235Direito AdministrativoA autotutela, um dos princípios implícitos da administração pública, é a prerrogativa que lhe permite corrigir os próprios erros de forma autônoma.Questão 457941204474568Direito AdministrativoNa hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o valor máximo aceitável deve ser sigilos...Questão 457941204504535Direito AdministrativoEm relação a contratos de parceria público-privada, é correto afirmar que o prazo de vigência contratual, compatível com a amortização de investimento...Questão 457941204535525Direito AdministrativoEm um único ato administrativo, foram concedidas férias e licença a um servidor público da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Na se...Questão 457941204556786Direito AdministrativoAs sanções aplicáveis nos casos de enriquecimento ilícito são cabíveis apenas para agentes públicos, excluindo-se a possibilidade de responsabilização...Questão 457941204558293Direito AdministrativoNa classificação dos atos administrativos, um critério comum é a formação da vontade, segundo o qual, o ato pode ser simples, complexo ou composto. O ...Questão 457941204579584Direito AdministrativoNo regime de empreitada as inexatidões do projeto básico ensejam a sua alteração, para a adequação econômica do contrato administrativo que deve ser r...Questão 457941204589570Direito AdministrativoA parte do território constituída do solo e do subsolo em qualquer profundidade, situada dentro das fronteiras do Estado, é denominado domínio terrest...