Em situações em que seja declarada área contaminada sob investigação, os órgãos ambientais devem priorizar, em suas açõe...

O instituto da servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente.

Na fixação dos valores cobrados pelo uso dos recursos hídricos, devem-se observar, em relação a lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou g...

Uma estação ecológica tem como objetivo primário conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

Um dos instrumentos da PNMA foi o ordenamento de locais específicos para a instalação de empreendimentos potencialmente poluidores, garantindo que cen...

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997) fundamenta-se na premissa de que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor e...

Visando à efetivação dos objetivos da PNMA, sob os interesses determinados pela União, os estados, o Distrito Federal e municípios devem criar unidade...

A zona de amortecimento constitui uma faixa de proteção pertencente à unidade de conservação, que contribui para a manutenção da estabilidade e do equ...

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é considerada um bem de domínio público; em caso de escassez, o uso da água deve priori...

Considera-se concessão florestal a destinação de florestas públicas a comunidades locais por meio da criação de reservas extrativistas, de projetos de...

O processo de licenciamento ambiental ocorre por meio de licença prévia (LP), licença de instalação (LI), licença de operação (LO) e acompanhamento da...