Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204453824Acerca da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, assinale a opção correta, conforme as dispo...1457941204453824Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoAcerca da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, assinale a opção correta, conforme as disposições da Lei n.º 11.445/2007.AObjetivando a elaboração de estudos técnicos específicos e direcionados, o plano regional de saneamento básico deverá ser individual, contemplando apenas um dos componentes dos serviços de saneamento básico.BDevido à autonomia gerada pelo exercício da titularidade, as disposições constantes dos planos municipais prevalecerão sobre aquelas constantes do plano regional de saneamento básico.CO plano regional de saneamento básico dispensará a necessidade de elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico.DA fim de evitar possíveis conflitos de interesse, prestadores de serviço não poderão fornecer suporte à elaboração do plano regional de saneamento básico.EOs prestadores que executem serviços públicos de saneamento básico diferentes em um mesmo município poderão manter um único sistema contábil integrado, não sendo obrigatório o registro de custos e receitas de cada serviço de forma isolada, desde que demonstrados os custos e as receitas totais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453825Direito AmbientalNo que se refere à sustentabilidade ambiental, econômica e financeira dos serviços públicos de saneamento básico, assinale a opção correta, de acordo ...Questão 457941204504430Direito AmbientalAssinale a opção que apresenta apenas órgãos que detêm a competência para o estabelecimento dos procedimentos de ensaio, medição, certificação, licenc...Questão 457941204512840Direito AmbientalAcerca da proteção florestal e das áreas de preservação permanente, assinale a opção correta.Questão 457941204521876Direito AmbientalNa implementação da PNMC, a redução de gases de efeito estufa deve manter o mesmo patamar percentual em relação às suas fontes, conforme as medidas de...Questão 457941204522149Direito AmbientalA respeito da auditoria ambiental, julgue os itens subsequentes.A auditoria ambiental, embora envolva objeto específico, equipara-se às demais auditor...Questão 457941204532007Direito AmbientalNo Brasil, ao longo de cursos d'água naturais com largura de 200 m a 600 m, as faixas marginais de 200 m de cada margem são consideradas áreas de pres...Questão 457941204539798Direito AmbientalNo caso de uma empresa que pretenda iniciar atividade de mineração no estado do Pará, o EIA exigido para licenciar essa atividade deverá ser custeadoQuestão 457941204594653Direito AmbientalO município é impedido de fiscalizar as atividades da empresa, dada a competência federal para o licenciamento ambiental da área.Questão 457941204604402Direito AmbientalCaso pretenda criar uma unidade de conservação, o poder público deve, previamente, promover estudos técnicos e de consulta pública que permitam identi...Questão 457941204646531Direito AmbientalUm arqueólogo é contratado para realizar levantamento de vestígios arqueológicos de área destinada a projeto de desenvolvimento de grande porte. Quand...