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Com base no que dispõe a Resolução CONAMA n.º 303/2002, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011 e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
A instrução normativa que regulamenta a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional autoriza que instituições de pesquisa façam...
A respeito de conceitos e procedimentos relativos ao projeto de recuperação de área degradada ou área alterada, julgue os itens subsequentes, de acord...
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, a resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece que
Com relação ao estudo de impacto ambiental, à biodiversidade e ao licenciamento ambiental, assinale a opção correta.
Os índios possuem direito às terras que tradicionalmente ocupam e a entidade estatal responsável pela defesa dos índios é o IBAMA, para onde devem ser...
De acordo com o referido princípio, deve-se proceder à quantificação econômica dos recursos ambientais, de modo a garantir reparação por todo o dano a...
A destinação de recursos para a compensação ambiental, prevista em lei do SNUC, se aplica a todos os procedimentos de licenciamento ambiental, indepen...
Na defesa da matéria ambiental, o legislador constituinte abraçou a teoria da responsabilidade objetiva, considerando a possibilidade de ocorrência de...
No procedimento de licenciamento ambiental, a audiência pública poderá ser dispensada.