A destinação de recursos para a compensação ambiental, prevista em lei do SNUC, se aplica a todos os procedimentos de li...

O termo de guarda de animais silvestres é pessoal, intransferível e não poderá ser concedido no mesmo endereço para mais de um CPF/CNPJ, sendo a guard...

O IBAMA poderá realizar, no prazo de até trinta dias úteis, vistorias e atos de fiscalização para conferência do estoque individual e condições de arm...

Para obras executadas em caráter de urgência ligadas à atividades de segurança nacional e de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitiga...

Ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão superior e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), compete, entre outras at...

O servidor público que omitir a verdade em procedimento de licenciamento ambiental estará sujeito

Com vistas à proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florest...

A exploração de áreas de preservação permanente é proibida, pois são protegidas e possuem funções ambientais que preservam o meio ambiente e garantem ...

A eventual condenação da referida pessoa jurídica na esfera criminal poderá sujeitá-la a penas de multa ou restritiva de direito, mas não a penas de p...

Pedro é proprietário do recurso hídrico, já que a nascente está localizada em sua terra.

No Brasil, a ocupação humana do polígono territorial e do entorno de unidades de conservação restringe-se a populações tradicionais, uma vez que é pro...