De acordo com o Código Florestal Brasileiro, a área de preservação permanente (APP) em veredas é constituída por uma fai...

A avaliação de impacto ambiental é exigida, exclusivamente, na pós-implantação do empreendimento, de modo a mensurar os danos ambientais após a execuç...

A referida resolução determina que a avaliação da qualidade do solo, quanto à presença de substâncias químicas, deve ser feita com base, exclusivament...

À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, referente a dano civil ambiental.

Antes de iniciar a operação de importação, a empresa deveria ter solicitado registro especial temporário de importação de agrotóxicos para o Brasil, m...

Em conformidade com a legislação vigente, o comerciante é o único responsável pela destruição das embalagens vazias de agrotóxicos por ele vendidas e ...

As unidades de conservação somente podem ser criadas por lei, que deverá definir seu regime especial de administração e as garantias adequadas de prot...

Apenas projetos de grande porte ligados ao licenciamento ambiental necessitam autorização prévia para que as pesquisas sejam efetuadas.

Na área de proteção ambiental (APA) há a necessidade de desapropriação de terras, o que permite a proteção da área e coíbe a predação e a degradação d...

Ao apresentar o RIMA ao órgão ambiental competente, o empreendedor deve abrir mão do sigilo industrial desse documento, para completa análise pelos in...

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que p...