Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204455501No que diz respeito à prescrição e à decadência do crédito tributário e à solidariedade na responsabilidade tributária, ...1457941204455501Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Prescrição FiscalNo que diz respeito à prescrição e à decadência do crédito tributário e à solidariedade na responsabilidade tributária, assinale a opção correta.AO pagamento efetuado por um dos devedores solidários obrigados não aproveita aos demais, caso seja realizado contrariamente ao interesse dos codevedores.BSomente as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador serão solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.CEm uma ação de execução fiscal contra um dos devedores solidários, a interrupção da prescrição por meio de despacho do juiz que ordenar a citação do referido devedor se estenderá aos demais devedores.DNa solidariedade tributária, deve ser observado o benefício de ordem: a cobrança dos devedores solidários deve respeitar a sequência previamente estabelecida na lei.EA isenção ou remissão de um crédito tributário outorgada pessoalmente a um dos devedores solidários exonera os demais obrigados ao pagamento do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448901Direito TributárioÉ isenta do ITCMD a aquisição, por transmissão causa mortis, de imóvel destinado exclusivamente à morada do cônjuge supérstite, herdeiros ou legatário...Questão 457941204455808Direito TributárioAssinale a opção correta ainda no que se refere ao IPVA no estado do Rio de Janeiro.Questão 457941204475631Direito TributárioA pessoa que, residindo em Mossoró – RN, doe um carro para filho seu que more em Fortaleza – CE terá de pagar ITCMD para o estado do Rio Grande do Nor...Questão 457941204492040Direito TributárioSegundo a jurisprudência do STF, a imunidade tributária prevista constitucionalmente para livros, jornais, periódicos e o papel utilizado para sua imp...Questão 457941204503035Direito TributárioO ente que escriturar, indevidamente, tributo em razão de informação errônea do contribuinte deverá estornar o lançamento e efetuar novo lançamento a ...Questão 457941204583918Direito TributárioA dúvida acerca do pagamento do IPTU incidente sobre imóvel situado em localidade limítrofe entre dois municípios autoriza o ajuizamento de ação de co...Questão 457941204623180Direito TributárioOs bancos comerciais estão obrigados a apurar o IRPJ com base no lucro real.Questão 457941204623181Direito TributárioA primeira parcela da gratificação natalina, que deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro, está sujeita à incidência do IRRF.Questão 457941204625190Direito TributárioSegundo entendimento do STF, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.Questão 457941204648946Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética.Certa pessoa faleceu em 2/12/2009, deixando bens móveis e imóveis a partilhar entre os herdeiros. Ocorre que ...