Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204455811Considerando as disposições da Lei estadual n.º 7.174/2015, assinale a opção correta em relação ao imposto sobre transmi...1457941204455811Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoConsiderando as disposições da Lei estadual n.º 7.174/2015, assinale a opção correta em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza.AEstão isentas do imposto as doações em dinheiro de até R$ 159.530 por ano, para os herdeiros necessários.BEstão isentas do imposto as doações de imóvel destinado a programa habitacional promovido pelo poder público a pessoas de baixa renda.COs notários não podem ser responsabilizados pelo pagamento do imposto em relação aos atos por eles praticados.DNa doação, o contribuinte do imposto é o doador.EA extinção de direito real não interfere na incidência do imposto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443944Direito TributárioDeterminado município editou lei, em 15 de dezembro de 2024, aumentando a alíquota do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) pa...Questão 457941204474714Direito TributárioNo que concerne a aspectos gerais do direito tributário, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941204526493Direito TributárioEm junho de 2014, foi ajuizada contra Hélio uma execução fiscal para a cobrança de créditos de IPTU relativos aos anos de 2008 a 2012. O lançamento do...Questão 457941204526500Direito TributárioEm se tratando do processo administrativo fiscal de Aracaju, é um efeito decorrente do início do procedimento de prévio ofícioQuestão 457941204526696Direito TributárioÉ lícita a fixação de taxa, por lei federal, em razão do regular exercício do poder de polícia sanitária.Questão 457941204553384Direito TributárioA majoração de alíquota do imposto de renda deve seguir o princípio da anterioridade do exercício financeiro, mas não o princípio da anterioridade non...Questão 457941204574023Direito TributárioNo que concerne à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.Questão 457941204595026Direito TributárioCom referência à tributação, ao orçamento e à ordem social, assinale a opção correta.Questão 457941204596466Direito TributárioEventual multa cobrada pelo descumprimento de obrigação tributária acessória converte-se, imediatamente, em obrigação principal.Questão 457941204620463Direito TributárioSem prejuízo da progressividade no tempo como instrumento de política urbana, o IPTU será progressivo, em razão do valor do imóvel, e suas alíquotas, ...