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Acerca da ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
A Constituição Federal de 1988 define o Brasil como Estado democrático de direito, por conseguinte a vontade dos administradores públicos é circunscri...
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.
De acordo com a legislação e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta no que concerne ao mandado de segurança.
Com relação ao direito à igualdade, expressamente previsto no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Agiu corretamente o policial ao informar ao preso que ele teria o direito fundamental expresso na CF de permanecer calado.
As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade indireta e reduzida porque dependem de norma ulterior para que possam incidir totalme...
Acerca do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, assinale a opção correta.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSJulgue os itens que se seguem, acerca do direito constitucional, considerando a Constituição da República de 1988 (CF).Em fun...
Consideram-se terras da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações, das construções militares e das vias fede...
Constitui competência concorrente entre União, estados e Distrito Federal legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.