Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204637222Consideram-se terras da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações, das constru...1457941204637222Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura da UniãoConsideram-se terras da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações, das construções militares e das vias federais de comunicação, bem como indispensáveis à preservação ambiental, e as áreas de fronteiras.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447415Direito ConstitucionalCom base nas previsões constitucionais acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204447933Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais que regem o Brasil nas relações internacionais previstos na CF constituem meras diretrizes programáticas sem eficácia norma...Questão 457941204469754Direito ConstitucionalApesar da terminologia adotada na CF quanto à responsabilidade do presidente da República, os denominados crimes de responsabilidade não têm natureza ...Questão 457941204473628Direito ConstitucionalA respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada um...Questão 457941204477618Direito ConstitucionalEm relação aos princípios fundamentais, à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguin...Questão 457941204494710Direito ConstitucionalNo Brasil, todo poder emana do povo, que poderá exercê-lo diretamente.Questão 457941204509469Direito ConstitucionalNo que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204530368Direito ConstitucionalDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas data para a obtenção de informações a respeito da identidade de responsáveis por agress...Questão 457941204580364Direito ConstitucionalA escolha dos quatro ministros que compõem cada uma das duas câmaras do TCU é realizada por votação majoritária entre seus pares.Questão 457941204602624Direito ConstitucionalO órgão de controle interno, ao tomar conhecimento de uma irregularidade na instituição pública onde esteja atuando, deverá, obrigatoriamente, comunic...