Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204469754Apesar da terminologia adotada na CF quanto à responsabilidade do presidente da República, os denominados crimes de resp...1457941204469754Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoApesar da terminologia adotada na CF quanto à responsabilidade do presidente da República, os denominados crimes de responsabilidade não têm natureza jurídica penal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448977Direito ConstitucionalA admissão, pelo Supremo Tribunal Federal, das candidaturas avulsas para eleições majoritárias justifica-se em razão de a filiação partidária não ser ...Questão 457941204468076Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue os próximos itens.Os municípios devem atuar apenas na educação...Questão 457941204484444Direito ConstitucionalA fim de controlar as contas públicas, compete ao tribunal de contas apreciar as contas anuais de governo do chefe do Poder Executivo, mediante parece...Questão 457941204488097Direito ConstitucionalO Poder Executivo submeterá anualmente as suas contas à apreciação do Poder Legislativo, as quais se farão acompanhadas de parecer prévio do tribunal ...Questão 457941204498938Direito ConstitucionalApós ampla mobilização social, um movimento nacional reuniu assinaturas com vistas à apresentação de uma proposta de emenda à constituição (PEC) volta...Questão 457941204503720Direito ConstitucionalÉ imune ao pagamento de taxas para registro da regularização migratória o estrangeiro que demonstre sua condição de hipossuficiente, nos termos da leg...Questão 457941204599970Direito ConstitucionalNo que tange às atribuições e competências relativas ao exercício da atividade policial, julgue o item abaixo.Com base na Constituição Federal de 1988...Questão 457941204602437Direito ConstitucionalA execução da intervenção federal poderá ser delegada ao ministro da Justiça.Questão 457941204628211Direito ConstitucionalPublicada lei de vigência imediata que revogou normas anteriores, houve o ajuizamento de ADI, tendo sido a referida lei declarada inconstitucional doi...Questão 457941204664119Direito ConstitucionalO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será composto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três juízes entre os ...