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No Brasil, todo poder emana do povo, que poderá exercê-lo diretamente.
Segundo a LO, os conselheiros são nomeados pelo presidente do tribunal.
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos submetem-se ao dever de prestar contas à justiça eleitoral e aos tribuna...
O princípio da vedação à autoincriminação, diferentemente de outras garantias fundamentais previstas no texto constitucional, não admite restrição.
A escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU) é competência
A legitimidade para a iniciativa das propostas de emendas à CF é mais ampla que a das medidas provisórias.
A lei impugnada padece de inconstitucionalidade material ao estabelecer descontos lineares a todos os consumidores dos serviços educacionais, impedind...
Caracterizará exercício do controle abstrato de constitucionalidade
No que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
No que diz respeito à disciplina constitucional da autonomia financeira, aos poderes e aos órgãos públicos, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta referente ao regime previdenciário dos servidores públicos.