No âmbito das relações de trabalho regidas pela...

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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Fontes do Direito Trabalhista

No âmbito das relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é essencial compreender quais são as fontes formais do Direito do Trabalho, isto é, os instrumentos normativos reconhecidos legalmente como aptos a produzir efeitos jurídicos e reger as obrigações entre empregados e empregadores.

A respeito do tema fontes formais do direito do trabalho, assinale a opção correta.

Os usos e costumes são figuras semelhantes, que ocorrem quando um núcleo social adota e observa, constante e espontaneamente, certo modo de agir.

As portarias são dotadas de força vinculativa, e, por isso, são consideradas fontes formais autônomas.

A convenção coletiva de trabalho é um acordo de vontade, sem natureza normativa, a ser aplicada nos contratos individuais de todas as categorias.

A lei pode ser considerada uma fonte formal autônoma do direito do trabalho, por ser produzida por terceiro diverso do destinatário da norma.

As convenções e os tratados internacionais são considerados fontes formais heterônomas.

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