Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204457256Qualquer interessado poderá requerer acesso a informações aos órgãos públicos, por qualquer meio legítimo, desde que med...1457941204457256Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQualquer interessado poderá requerer acesso a informações aos órgãos públicos, por qualquer meio legítimo, desde que mediante identificação pessoal e especificação da informação requerida e dos motivos do pedido.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479899Legislação FederalA ANTT subordina-se ao regime jurídico da LAI, devendo apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento.Questão 457941204480011Legislação FederalNas licitações para aquisição de bens, a comprovação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade ambiental deve ser feita obrigatoriamente por me...Questão 457941204488742Legislação FederalA referida lei não faz distinção entre regiões administrativas no país para fins de concessão de crédito financeiro.Questão 457941204503176Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 10.973/2004 e da Lei n.º 13.243/2016, assinale a opção correta, referente ao marco legal da ciência, tecnologia...Questão 457941204514475Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 14.192/2021, a pena de reclusão, no crime de violência política de gênero, se cometido contra mulher gestante, maior de 60 ano...Questão 457941204516442Legislação FederalA administração do Fundo Nacional da Cultura (FNC) cabe ao Ministério da Cultura (ou ao Ministério que o represente na atualidade); a designação da Se...Questão 457941204531067Legislação FederalA partir do Regulamento de Patrocínios da Apex-Brasil, julgue os próximos itens.I Em nenhuma hipótese é autorizada a prorrogação de vigência do contra...Questão 457941204546927Legislação FederalSegundo dispositivo da Lei n.º 12.527/2011, informação classificada como sigilosa deve ficar restrita a pessoa devidamente credenciada que tenha neces...Questão 457941204558306Legislação FederalO fortalecimento da educação a distância é um dos objetivos estratégicos a serem atingidos pelo Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) no cumprim...Questão 457941204632815Legislação FederalEm relação à participação financeira ou econômica em projetos realizados em conformidade com a Instrução Normativa n.º 41/2010 do SEBRAE, julgue os it...