À segurada será concedida a aposentadoria programada, cumprida a carência, quando preenchidos os seguintes requisitos: 6...

Em caso de adoção ou de aborto não criminoso, a segurada tem direito de receber o salário-maternidade pelo período de duas semanas.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, não pod...

A empresa com mais de cem empregados é obrigada a preencher no mínimo 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habi...

Para efeito de concessão da aposentadoria do segurado que seja pessoa com deficiência, compete à perícia médica federal e ao Serviço Social do INSS re...

A não observância da paridade contributiva em relação aos planos operados pelas entidades fechadas oferecidos para órgãos da administração pública e p...

O RGPS garante aos segurados os benefícios

O RPPS não se aplica a servidores públicos ativos que ingressaram no serviço público após vigência da lei que criou o regime de previdência complement...

Acerca do regime previdenciário do servidor estatutário, do regime de previdência privada e das entidades de previdência complementar, assinale a opçã...

Entre as receitas que custeiam a seguridade social incluem-se as provenientes das contribuições sociais devidas

O participante que exerça, em entidade fechada de previdência privada, no caso de perda parcial ou total da remuneração percebida, a faculdade de auto...