Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204457517No exercício da função pública, deve-se tratar a todos conforme valores e regras comuns, evitando-se distinções subjetiv...1457941204457517Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaNo exercício da função pública, deve-se tratar a todos conforme valores e regras comuns, evitando-se distinções subjetivas, em observância ao princípio da impessoalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466148Direito AdministrativoA justificativa de preços, com base em valores de contratações de objetos idênticos, pode ser utilizada nas contratações diretas por inexigibilidade o...Questão 457941204470322Direito AdministrativoNo caso em questão, a utilização de conta-depósito vinculada é imprópria como instrumento de asseguração do cumprimento de obrigações trabalhistas pel...Questão 457941204484727Direito AdministrativoAo definir o projeto executivo, a Lei n.o 14.133/2021 explicita a obrigatoriedade de que suas especificações técnicas estejam de acordo com as normas ...Questão 457941204491579Direito AdministrativoO ato administrativo restritivo de publicidade deve ser motivado de forma concreta, objetiva, específica e formal, sendo hipótese de anulabilidade o c...Questão 457941204518564Direito AdministrativoÉ vedada a participação do pregoeiro na realização de pesquisa de mercado.Questão 457941204529316Direito AdministrativoA nomeação poderá se dar tanto em caráter efetivo quanto em comissão, dependendo, ambos os casos, de prévia habilitação em concurso público de provas ...Questão 457941204531486Direito AdministrativoDeterminado órgão público, pretendendo contratar empresa para prestação de serviços de publicidade, publicou edital de licitação na modalidade leilão ...Questão 457941204545174Direito AdministrativoEm regra, as provas de regularidade fiscal e trabalhista dos participantes nos processos licitatórios são apresentadas na fase de habilitação.Questão 457941204558512Direito AdministrativoPara as concessões de serviços públicos que não sejam precedidos de obra pública, a modalidade de licitação deve ser necessariamente a concorrência.Questão 457941204614374Direito AdministrativoAs entidades paraestatais não se sujeitam à licitação, e seus empregados submetem-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, às normas acident...