A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança é responsável apenas por emitir pareceres técnicos sobre a comercialização ...

A concessão de benefícios fiscais consiste em instrumento econômico com o objetivo de proteção ao meio ambiente por meio de incentivo.

Na elaboração de um plano de manejo de uma unidade de conservação, a zona de amortecimento não está prevista para área de proteção ambiental nem para ...

De acordo com o Decreto n.º 6.040/2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, são ...

Em se tratando de fracionamento do imóvel rural para assentamentos pelo programa de reforma agrária, será tomada como parâmetro de reserva legal a áre...

Um cidadão capturou um animal da fauna silvestre em um parque nacional e, após ter saído do local, foi abordado por fiscais do IBAMA, que o autuaram i...

Terras indígenas e estações ecológicas estão inseridas na lista de unidades de conservação de proteção integral.

O estudo de impacto ambiental (EIA) é um dos instrumentos da PNMA utilizado para o diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto impactant...

As infrações administrativas contra o meio ambiente devem ser apuradas em processo administrativo próprio, assegurado o direito ao contraditório, com ...

Na implantação de reservatórios de água artificiais destinados ao abastecimento público, deverão ser computados os custos para a aquisição, desapropri...

Se o rebanho bovino de determinada propriedade rural estiver sendo constantemente atacado por uma onça, o dono dessa propriedade, para proteger o reba...