Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204460751A anulação de um ato administrativo pela própria administração pública, quando constatada alguma ilegalidade, configura ...1457941204460751Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoA anulação de um ato administrativo pela própria administração pública, quando constatada alguma ilegalidade, configura forma de controle interno cuja realização independe de provocação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444766Direito AdministrativoNo âmbito do controle administrativo, o recurso hierárquico impróprio éQuestão 457941204464792Direito AdministrativoOs jurados convocados para o tribunal do júri são considerados agentes públicos, na categoria de agentes particulares colaboradores, também denominado...Questão 457941204492630Direito AdministrativoA remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode ser feita por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer grat...Questão 457941204504683Direito AdministrativoA ANP poderá vistoriar as instalações de refinarias de petróleo a qualquer momento, prescindindo de comunicação prévia.Questão 457941204530010Direito AdministrativoAcerca do procedimento de licitação e dos contratos administrativos conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), assinale a op...Questão 457941204567237Direito AdministrativoA alienação de um bem móvel pode ocorrer mediante permuta entre entidades da administração pública.Questão 457941204568764Direito AdministrativoExcetuados os casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, é proibido exigir, no objeto da licitação, a obtenção de rec...Questão 457941204575899Direito AdministrativoÉ exemplo de condição resolutiva de ato administrativo a ocorrência de evento preordenado a cessar sua aplicabilidade.Questão 457941204606860Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), julgue os itens que se seguem.Como no RDC é pr...Questão 457941204640863Direito AdministrativoEntre os serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado, que não podem ser prestados por concessão, permissão ou autorização, inclui...