A alienação de um bem móvel pode ocorrer mediante permuta entre entidades da administração pública.

Conforme previsão expressa na Lei n.º 14.133/2021, constitui hipótese de contratação direta por dispensa de licitação o(a)

A Lei n.º 12.846/2013 prevê a responsabilização subjetiva da pessoa jurídica pela prática de ato lesivo quando o benefício auferido por ela destinar-s...

O agente de contratação será o preposto da contratada, que servirá de elo para a comunicação com a administração pública.

Considerando as regras que regem o processo administrativo e, especificamente, a competência, assinale a opção correta.

Para a referida aquisição, é possível adotar o sistema de registro de preços.

A única modalidade de licitação admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro para a concessão de serviços públicos é a concorrência.

A presunção de legitimidade é atributo de todos os atos da administração, inclusive os de direito privado, dada a prerrogativa inerente aos atos prati...

Considere a seguinte situação hipotética.Otávio é dirigente de cooperativa destinada à promoção de assistência social em cuja estrutura há conselho ad...

A rescisão unilateral do contrato poderá ocorrer tanto por inadimplência do contratado quanto por interesse público, exigindo-se, em ambos os casos, d...

No que se refere ao conceito de administração pública e à classificação dos órgãos públicos, julgue os itens seguintes.Os órgãos públicos classificam-...