Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204463734As disposições legais sobre as sanções cabíveis em virtude do cometimento de atos de improbidade administrativa são apli...1457941204463734Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021As disposições legais sobre as sanções cabíveis em virtude do cometimento de atos de improbidade administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática da conduta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452486Direito AdministrativoAs sanções a serem aplicadas pela administração pública no âmbito de contratações públicas restringem-se a advertência, multa e impedimento de licitar...Questão 457941204476599Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.No caso de contratação de baixa complexidade realizada por município, poderá ser dispensada ...Questão 457941204479980Direito AdministrativoA comissão julgadora de licitação do tipo técnica e preço deve fundamentar adequadamente as avaliações das propostas técnicas, com vistas a reduzir o ...Questão 457941204503599Direito AdministrativoÉ órgão da administração pública diretaI empresa pública.II autarquia.III sociedade de economia mista.Assinale a opção correta.Questão 457941204505543Direito AdministrativoCom relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204507197Direito AdministrativoA utilização do trabalho de servidores em obra privada não pode ser considerada ato de improbidade, dada a ausência de previsão legal.Questão 457941204539601Direito AdministrativoA ação principal relativa a procedimento administrativo que apure a prática de ato de improbidade terá o rito ordinário e será proposta pelo Ministéri...Questão 457941204545599Direito AdministrativoSão características do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.Questão 457941204590687Direito AdministrativoA força maior, a culpa concorrente da vítima e a culpa de terceiro são consideradas causas excludentes da responsabilidade civil extracontratual objet...Questão 457941204642608Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), não se aceita a tese da responsabilidade civil do Estado nos casos de prisão p...